Se a construtora não cumpre o prazo de entrega, o primeiro passo é revisar o contrato para verificar as cláusulas sobre atraso e penalidades. Em seguida, é importante notificar formalmente a construtora por meio de uma notificação extrajudicial. Caso não haja solução amigável, é possível ingressar com uma ação judicial para buscar a regularização, indenizações ou até mesmo a rescisão contratual.

Sim, o consumidor pode ter direito a indenização por danos materiais, como aluguéis pagos enquanto aguarda a entrega do imóvel, e por danos morais, em razão do sofrimento causado pelo descumprimento do prazo. Além disso, em muitos contratos há previsão de multa em favor do comprador, que também pode ser cobrada.

Sim, o comprador tem o direito de rescindir o contrato caso o atraso seja significativo e não haja justificativa válida por parte da construtora. Nesse caso, o cliente pode exigir a devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente, além de indenização pelos prejuízos causados.

Não há um prazo fixo para justificar uma ação, mas atrasos que ultrapassem 180 dias (prazo de tolerância usual nos contratos) já configuram descumprimento contratual. O ideal é buscar orientação jurídica logo após o prazo previsto no contrato ser excedido para avaliar a melhor estratégia.