1⃣ Primeiro Contato
Atendimento Inicial
Entre em contato por WhatsApp, e-mail ou pelo formulário do site. Faremos algumas perguntas iniciais para entender sua situação.
Proteja Seu Patrimônio Imobiliário com Assessoria Jurídica Especializada
Escritório especializado em Direito Imobiliário que atua em casos de atrasos de obras, regularização de imóveis e inventários com clareza, eficiência e atendimento humanizado.
- Atendimento on-line em todo o Brasil
Você está enfrentando alguma dessas situações?
O escritório da Dra. Letícia Pacheco atua exclusivamente com Direito Imobiliário, oferecendo orientação jurídica completa para quem precisa de segurança, clareza e soluções efetivas.
Nosso compromisso é conduzir cada caso com transparência total: você saberá exatamente quais são seus direitos, custos envolvidos e prazos reais — sem promessas vazias ou burocratização desnecessária.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Nossas Especialidades em Direito Imobiliário
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS
Seu apartamento não foi entregue no prazo e você não sabe o que fazer?
Se você comprou um imóvel na planta e o prazo de entrega já passou — inclusive a tolerância de 180 dias — você pode ter direito a multas e a indenizações por lucros cessantes, devolução de valores pagos indevidamente e, em casos específicos, dano moral.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Seu imóvel está irregular e você não consegue vender, financiar ou deixar como herança?
Imóveis com pendências documentais perdem valor, impedem financiamentos e geram bloqueios que podem custar muito caro no futuro. A regularização é o caminho para valorizar seu patrimônio e ter segurança jurídica.
INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Precisa conduzir um inventário e não sabe por onde começar?
O momento do luto já é difícil. Resolver questões jurídicas não deveria complicar ainda mais. Com empatia, clareza e eficiência, a Dra. Letícia Pacheco conduz inventários de forma transparente e com o menor desgaste possível — inclusive 100% online.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL
Você ocupa um imóvel há muitos anos e quer ter a propriedade no seu nome?
Usucapião é o direito de se tornar proprietário de um imóvel que você ocupa há anos de forma contínua, pacífica e como se dono fosse. Existem dois caminhos: extrajudicial (em cartório, quando há consenso) ou judicial (quando há oposição ou requisitos específicos).
EXIGÊNCIA ABUSIVA DE FIADOR PARA ENTREGA DE CHAVES
A construtora está exigindo fiador para entregar as chaves do seu imóvel pronto?
Você comprou seu imóvel na planta, o financiamento foi aprovado e assinado com o banco, a obra está concluída, mas agora a construtora condiciona a entrega das chaves à apresentação de um fiador. Essa prática pode ser considerada abusiva segundo jurisprudência consolidada e o Código de Defesa do Consumidor.
ANÁLISE DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E COMPRA/VENDA DE IMÓVEIS
Vai comprar ou vender um imóvel e quer segurança jurídica?
Contratos de compra e venda de imóveis envolvem valores altos e podem conter cláusulas prejudiciais, vícios ocultos ou pendências que só aparecem depois. Nossa análise preventiva busca evitar prejuízos financeiros e litígios futuros.
QUEM É A DRA. LETÍCIA PACHECO
Advogada Especialista em Direito Imobiliário
O escritório Letícia Pacheco Advocacia, sob a liderança da advogada Letícia Bujes Pacheco, especialista em Direito Imobiliário, condominial e regularização de imóveis, atua há 21 anos com excelência e dedicação na regularização de propriedades urbanas e rurais, especialmente em demandas contratuais de compra e venda, de usucapião, adjudicação compulsória, inventários com imóveis irregulares e retificação de registro.
Com carreira iniciada em 2004, Letícia Pacheco foi responsável pela carteira de Crédito Imobiliário na região Sul do país em instituições como Banco Itaú e Unibanco, adquirindo ampla experiência em análise de documentação imobiliária, financiamentos e regularização de registros.
É membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RS e referência no assessoramento jurídico para proprietários, herdeiros e investidores de imóveis que buscam segurança jurídica e valorização patrimonial.
Nosso principal pilar é a excelência no atendimento, aliada à expertise técnica e à segurança jurídica, sempre com foco em soluções práticas e completas para a regularização de imóveis.
- Atendimento on-line em todo o Brasil
Atuação 100% online:
O escritório atende clientes em todo o Rio Grande do Sul de forma remota, com a mesma qualidade e proximidade. Consultas, análises e acompanhamento processual são realizados com total segurança digital.
Missão:
Buscar segurança jurídica para quem precisa de orientação em questões imobiliárias, transformando situações complexas em soluções claras e efetivas.
POR QUE ESCOLHER A DRA. LETÍCIA PACHECO?
Diferenciais do Escritório
COMO FUNCIONA O PROCESSO
Do primeiro contato até a condução do seu caso
2⃣ Análise Inicial
Orientação Jurídica
Você envia os documentos disponíveis e recebe uma primeira orientação sobre seus direitos e caminhos possíveis.
3⃣ Consultoria Especializada
Estratégia Clara
Agendamos uma consulta (presencial ou online) para detalhar a estratégia, prazos e custos envolvidos. Você decide se quer prosseguir com total clareza sobre o que esperar.
4⃣ Acompanhamento Completo
Condução do Caso
Cuidamos da condução jurídica do caso, mantendo você informado sobre cada etapa. Você recebe atualizações regulares e pode esclarecer dúvidas sempre que precisar.
Perguntas Frequentes
A construtora pode exigir fiador para entregar as chaves do meu imóvel pronto?
Essa é uma prática que vem se tornando mais comum, mas pode ser considerada abusiva segundo jurisprudência. Quando você já assinou o contrato de financiamento com o banco (que já possui alienação fiduciária como garantia) e cumpriu todas as obrigações contratuais, a construtora pode não ter fundamento legal para condicionar a entrega das chaves à apresentação de um fiador. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que imponham obrigações excessivamente onerosas ao comprador podem ser questionadas judicialmente. É possível buscar a imissão na posse do imóvel através de medida judicial.
Quanto custa contratar uma advogada especializada em Direito Imobiliário?
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Na consulta inicial, apresentamos um orçamento claro e transparente, incluindo custos processuais, cartorárias e impostos quando aplicáveis. Você decide se quer prosseguir sabendo exatamente o investimento necessário.
O atendimento realmente pode ser 100% online?
Sim. Com a evolução da tecnologia jurídica e a digitalização dos processos, é possível conduzir inventários extrajudiciais, análises contratuais, ações judiciais e regularizações de forma totalmente remota, com segurança e eficácia.
Quanto tempo demora para conduzir meu caso?
Depende da complexidade e do tipo de procedimento:
- Inventário extrajudicial: 30 a 90 dias em média
- Regularização de imóveis: 60 a 180 dias (varia conforme pendências)
- Ação judicial por atraso de obra: 12 a 24 meses (podendo haver acordo antes)
- Usucapião extrajudicial: 6 a 12 meses
Na análise inicial, apresentamos o prazo estimado para o seu caso específico.
Já passou o prazo do inventário. Ainda posso fazer?
Sim. Mesmo que tenha passado o prazo de 60 dias, o inventário ainda pode ser aberto. Porém, haverá incidência de multa que aumenta com o tempo, por isso é importante regularizar o quanto antes.
Posso pedir dano moral por atraso na entrega do imóvel?
Depende do caso. O dano moral não é automático em atrasos de obra. É necessário demonstrar situação excepcional que tenha gerado sofrimento ou abalo psicológico além do mero descumprimento contratual. Na análise do contrato, avaliamos essa possibilidade com base na jurisprudência atualizada.
Como sei se meu imóvel pode ser regularizado?
A maioria dos imóveis pode ser regularizada, mas cada caso tem suas particularidades. Entre em contato e envie os documentos que você possui (escritura antiga, recibos, certidões) para que possamos indicar o caminho e os custos da regularização.
Posso fazer inventário extrajudicial mesmo morando longe?
Sim. O inventário extrajudicial pode ser conduzido 100% online. As assinaturas podem ser feitas digitalmente ou por procuração pública. Você não precisa se deslocar.
O que acontece se eu não fizer o inventário?
Sem o inventário, os bens do falecido ficam bloqueados: não podem ser vendidos, alugados, financiados ou transferidos. Além disso, a multa por atraso aumenta com o tempo, e pode haver dificuldades futuras para os herdeiros.
AGENDE SUA CONSULTA
Vamos buscar a melhor solução para o seu caso
Não deixe seu patrimônio ou seus direitos em risco por falta de orientação jurídica adequada. Entre em contato e receba orientação personalizada sobre sua situação.
Ou preencha o formulário abaixo:
NOSSA SEDE
- Endereço: av. Praia de Belas 1212, sala 424, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS
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CONTATO
- WhatsApp: (51) 99352-3875
- E-mail: leticiapacheco@leticiapachecoadvocacia.com.br
- Instagram: @leticiapachecoadvocacia
Perguntas Frequentes ASPECTOS LEGAIS
É obrigatório contratar advogado para inventário extrajudicial?
Sim. Mesmo no inventário em cartório, a presença de advogado é obrigatória por lei (Lei 11.441/2007). O advogado garante que todas as formalidades legais sejam cumpridas e os interesses de todos os herdeiros sejam respeitados.
Posso fazer usucapião de imóvel público?
Não. Imóveis públicos (da União, Estados ou Municípios) não podem ser adquiridos por usucapião, conforme determina a Constituição Federal. A usucapião só vale para imóveis particulares.
A tolerância de 180 dias no contrato de compra de imóvel é abusiva?
Não necessariamente. A jurisprudência consolidada do STJ considera que a cláusula de tolerância de até 180 dias é válida, desde que esteja clara no contrato. O que pode gerar direito à indenização é o atraso além desse prazo de tolerância.
Posso desistir da compra do imóvel por atraso e ter meu dinheiro de volta?
Sim. A Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) garante o direito de distrato em caso de atraso injustificado, mas há percentuais de retenção pela construtora que variam conforme o estágio da obra. A análise do contrato é essencial para calcular o valor correto da devolução.
Quanto custa regularizar um imóvel?
Os custos variam conforme o tipo de irregularidade: taxas cartorárias, impostos (ITBI, quando aplicável), laudos técnicos e honorários advocatícios. Na análise inicial, apresentamos estimativa dos custos envolvidos.
Sobre Este Site
Este site tem caráter exclusivamente informativo e educacional sobre direitos do consumidor em contratos de compra e venda de imóveis. Todo o conteúdo foi elaborado em estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
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